Condições Gerais de Venda

PREÂMBULO

• As condições gerais de venda detalhadas abaixo (doravante «as condições gerais») regem exclusivamente a relação contratual entre o vendedor, a UTOPYA.FR (doravante «o Vendedor»), e o comprador (doravante «o Comprador»).
• A encomenda de produtos apresentados no site UTOPYA.FR (doravante «o Site») está sujeita à aceitação pelo Comprador, e constitui aceitação sem reservas por parte deste, de todas as condições gerais de venda enunciadas abaixo. Estas condições gerais de venda vinculam o Comprador independentemente de cláusulas particulares por ele acrescentadas, salvo acordo expresso do Vendedor, e independentemente dos documentos publicitários produzidos pela UTOPYA.FR.
• O Vendedor pode ter de atualizar estas condições gerais. Devem, por isso, ser consultadas antes de cada visita ao site.
• Quaisquer alterações a estas condições gerais são aplicáveis a partir da sua publicação em linha no site, mas não se aplicam aos contratos celebrados anteriormente.
• A aceitação do Comprador é demonstrada pela sua assinatura eletrónica e é confirmada através de um clique de pagamento, bem como pela comunicação dos seus dados bancários no momento do pagamento da encomenda. Esta assinatura eletrónica tem, entre as partes, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita. Esta dupla diligência vale como reconhecimento pelo Comprador de que compreendeu integralmente e aprova todas as condições especificadas abaixo.
• A UTOPYA.FR convida os clientes a ler atentamente as condições gerais de venda abaixo antes de encomendarem os produtos apresentados na loja.

ARTIGO 1: OBJETO

Estas condições gerais de venda regem as relações contratuais entre a sociedade e o seu cliente no âmbito de um sistema de venda à distância. Ambas as partes as aceitam sem reservas. Estas condições prevalecem sobre quaisquer outras. O presente contrato está sujeito à lei francesa.

ARTIGO 2: IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

O site UTOPYA é propriedade da UTOPYA, com sede em 143 Blvd René Cassin 06200 Nice (ATENÇÃO: não utilize esta morada para envios de assistência pós-venda, sob pena de a devolução não ser tratada),
sociedade por quotas com um capital de 2000 €, registada no RCS de Lyon sob o número 791.460.660.

O serviço de apoio ao cliente pode ser contactado através do separador de assistência do site.

O armazém não é acessível aos clientes.

ARTIGO 3: ENCOMENDAS

• 3.1 As encomendas e os pagamentos só podem ser efetuados através dos meios disponíveis no site. O pagamento é efetuado no momento da encomenda, por cartão bancário (Visa, MasterCard, American Express) ou por transferência bancária.
• 3.2 Em caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda só será tratada após a receção efetiva dos fundos na conta bancária do vendedor. Os dados bancários do Vendedor são comunicados ao Comprador no momento da encomenda. A confirmação definitiva da encomenda, a reserva dos produtos encomendados pelo Comprador e a entrega desses produtos estão sujeitas à receção do pagamento. Todos os encargos relativos à transferência, qualquer que seja a sua natureza ou origem, são da exclusiva responsabilidade do Comprador.
• 3.3 O pagamento em linha é seguro (encriptação SSL) através da Ingenico (líder mundial em soluções de pagamento em linha). O pagamento em linha por cartão bancário implica a reserva dos produtos encomendados pelo Cliente. Em caso de recusa da transação pelos centros de pagamento, o Vendedor reserva-se o direito de suspender as encomendas correspondentes. O Comprador será então notificado por e-mail e deverá contactar o seu banco ou tentar novamente o pagamento.
• 3.4 Cabe ao cliente verificar a exatidão da sua encomenda antes de a confirmar. Depois de efetuado o pagamento, não será aceite qualquer alteração (produto diferente, produtos adicionais, etc.).
• 3.5 Não é possível efetuar pagamentos no armazém do Vendedor nem levantar artigos ou encomendas no armazém do Vendedor (incluindo encomendas já pagas em linha).
• 3.6 Por razões de segurança, não são aceites encomendas por telefone.

ARTIGO 4: ENTREGA

• 4.1 Os artigos são entregues na loja do Comprador ou em qualquer morada à sua escolha, indicada no momento da encomenda. Essa morada pode ser diferente da morada de faturação. Por razões de segurança, não é possível alterar a morada de entrega ou de faturação depois de efetuado o pagamento.
• 4.2 As expedições são efetuadas de acordo com os compromissos assumidos pelo Vendedor na página dedicada. Não há expedições aos domingos nem em feriados.
  Em caso de circunstâncias excecionais imputáveis à transportadora (problema de recolha, greve, etc.), o Vendedor não pode ser responsabilizado por um atraso na expedição das encomendas.
  O Vendedor reserva-se um prazo adicional de 24 horas para a expedição de encomendas de exportação que exijam formalidades administrativas e aduaneiras mais importantes.
• 4.3 Os preços de expedição incluem os custos de embalagem e de transporte.
• 4.4 Se o Comprador estiver ausente no momento da entrega, cabe-lhe levantar a encomenda na morada indicada pela transportadora, segundo as modalidades especificadas no aviso deixado na morada de entrega.
• 4.5 Na falta de levantamento da encomenda no prazo indicado nesse aviso, ou em caso de recusa da entrega pelo Comprador, a encomenda será devolvida ao Vendedor.
  Os produtos serão então reembolsados sob a forma de crédito interno a favor do Comprador (excluindo os custos de entrega iniciais). Será igualmente deduzida do montante reembolsado uma taxa de processamento de 11,50 € (sem IVA), destinada a cobrir os custos de devolução faturados pela transportadora.
  Em caso algum o Vendedor efetuará uma segunda entrega.
• 4.6 O prazo de entrega de uma encomenda é determinado pelo modo de entrega escolhido pelo Comprador no momento da encomenda. O Vendedor não pode ser responsabilizado em caso de atraso.
  Em particular, a ultrapassagem do prazo de entrega indicado não dá lugar a qualquer anulação da encomenda, redução do preço pago pelo Comprador nem indemnização, desde que o cliente receba a sua entrega nos trinta dias seguintes à confirmação da encomenda.

ARTIGO 5: ALTERAÇÕES IMPREVISTAS À ENTREGA

• 5.1 Em caso de rutura de stock que afete uma encomenda, o Vendedor informará o Comprador no momento da expedição. Se a rutura afetar a totalidade da encomenda, esta será anulada e o Comprador integralmente reembolsado.
  Caso contrário, o produto em rutura será reembolsado ao cliente sob a forma de crédito interno, utilizável numa encomenda futura. Será emitida uma nota de crédito e enviada ao cliente por e-mail.
• 5.2 O Comprador é obrigado a recusar integralmente a entrega de uma encomenda que tenha visivelmente sofrido danos importantes no transporte ou cujo peso pareça anormalmente baixo face à sua encomenda.
  Se o Comprador aceitar a encomenda apesar de danos exteriores, renuncia à possibilidade de pedir o reembolso dos artigos danificados durante o transporte ou em falta.
• 5.3 O conteúdo de cada encomenda deve ser verificado na presença do funcionário da transportadora e antes de a encomenda ser aceite.
  Se, apesar disso, o Comprador encontrar um problema (artigo errado ou em falta), deve comunicá-lo no prazo de 24 horas a contar da data de receção da encomenda, por e-mail para o serviço de apoio ao cliente.
  Cada comunicação de não conformidade é objeto de uma investigação interna por videovigilância. O Vendedor reserva-se o direito de encerrar a conta de um cliente em caso de comunicação abusiva e enganosa sobre o conteúdo de uma encomenda.
• 5.4 O Comprador não pode reclamar o reembolso total ou parcial dos custos de entrega se o atraso não exceder 48 horas úteis, e apenas se for imputável a uma falha da transportadora.
  Fenómenos meteorológicos excecionais, greves na transportadora e problemas de entrega imputáveis ao cliente (morada não identificada, ausência no momento da entrega…) não são considerados falhas imputáveis à transportadora.
  Se as condições de reembolso forem respeitadas, basta ao Comprador apresentar um pedido por e-mail ao serviço de apoio do Vendedor, depois de a encomenda ter sido entregue.
• 5.5 Em situações de fraude evidente (encomenda entregue a pessoa não autorizada, furto total ou parcial da mercadoria…), o cliente compromete-se a fornecer todos os documentos exigidos pela seguradora da transportadora antes de poder ser integralmente indemnizado. Esses documentos podem ir de uma declaração sob compromisso de honra à apresentação de queixa, consoante a gravidade e o montante do prejuízo. O cliente pode igualmente ser contactado se a transportadora apresentar queixa.

ARTIGO 6: GARANTIA E DEVOLUÇÕES

• 6.1 Todas as peças têm uma garantia de 12 meses a contar da data de venda, que cobre qualquer defeito de fabrico. Esta garantia não cobre os problemas ligados à utilização do artigo nem à sua montagem.
• 6.2 Em conformidade com as condições gerais dos fabricantes, nenhuma peça original SERVICE PACK pode ser devolvida depois de instalada ou colada no aparelho.
  A escolha do Comprador de reparar um aparelho destes fabricantes implica a aceitação total desta condição.
• 6.3 As condições e as modalidades de devolução estão detalhadas na página «Garantia e serviço pós-venda».
• 6.4 O Vendedor não se responsabiliza por qualquer devolução que não respeite o procedimento correto.
• 6.5. O Vendedor não é, de forma alguma, responsável pelo envio de devolução de mercadoria defeituosa. Qualquer dano ou perda da encomenda numa devolução é da responsabilidade do Comprador. Este deve, por isso, assegurar-se de que a mercadoria é devolvida nas melhores condições (escolha da transportadora, seguimento da encomenda e/ou seguro).
• 6.6. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, qualquer que seja a origem do problema.
• ARTIGO 7: PREÇOS
• 7.1 Os preços apresentados no site podem ser alterados pelo Vendedor sem aviso prévio. Os preços líquidos são indicados em euros e não incluem impostos nem custos de entrega.
• 7.2 Os preços não podem ser alterados depois de efetuada a encomenda, mesmo em caso de baixa de preço ocorrida pouco depois do pagamento da encomenda.
• 7.3 Qualquer imposto, taxa, custo de eliminação de resíduos de EEE ou outros encargos devidos em França são faturados de acordo com a regulamentação em vigor e estão incluídos no preço apresentado no momento da encomenda.
• 7.4 No caso de uma encomenda a entregar fora de França, o Comprador deve informar-se sobre os eventuais direitos aduaneiros ou quaisquer outros direitos ou impostos devidos no país de entrega dos produtos. O Comprador é responsável pelo pagamento integral desses direitos e impostos ligados ao desalfandegamento da sua encomenda.

ARTIGO 8: EVENTUAIS LITÍGIOS

• 8.1 A responsabilidade total e cumulada do Vendedor, qualquer que seja a causa, está limitada ao montante pago pelo Comprador pela encomenda em causa.
• 8.2 Em caso algum o Vendedor pode ser obrigado a indemnizar danos indiretos e/ou imateriais ou morais, nomeadamente danos financeiros ou comerciais como perda de lucro, perda de encomenda, perda de exploração, perda de dados, perda de ganhos, prejuízo de imagem, interrupção de serviço, bem como danos da mesma natureza resultantes de uma ação contra o Vendedor por prejuízo sofrido por terceiros.
• 8.3 Em caso de peça defeituosa, a responsabilidade do Vendedor está limitada ao montante pago pela peça, mesmo que a sua montagem tenha causado danos colaterais ao aparelho.

ARTIGO 9: RESERVA DE PROPRIEDADE

• 9.1 O Vendedor conserva a propriedade dos bens vendidos até ao pagamento efetivo da totalidade do preço, em capital e acessórios. O Comprador fica, por isso, proibido, em caso de pagamento incompleto, de dispor dos produtos para os revender ou transformar.
• 9.2 O Comprador compromete-se a informar imediatamente o Vendedor de qualquer dificuldade suscetível de provocar a sua insolvência, bem como de qualquer penhora efetuada por terceiros sobre os produtos. Estas disposições não impedem a transferência para o Comprador, no momento da entrega, do risco de perda e de dano dos bens vendidos e dos prejuízos que estes possam causar.
• 9.3 Na falta de pagamento, mesmo parcial, o Vendedor tem o direito de exigir a devolução imediata dos bens entregues. Todos os custos dessa devolução ficam a cargo do Comprador. Fica expressamente acordado entre as partes que, nesse caso, qualquer sinal pago será retido pela sociedade a título de indemnização.

ARTIGO 10: REGISTO/SUSPENSÃO DE CONTA

• 10.1 O site UTOPYA destina-se exclusivamente a profissionais da reparação e da venda de equipamentos de telefonia, informática e multimédia. O Vendedor reserva-se o direito de recusar o registo de qualquer cliente que não cumpra este ponto ou que não comunique os documentos comprovativos da sua atividade profissional.
• 10.2 O site está estritamente interdito a particulares ou a profissionais que exerçam uma atividade diferente da acima descrita.
• 10.3 Os clientes comprometem-se a informar o Vendedor, no prazo de 10 dias, de qualquer alteração relativa à sua atividade (mudança de código NAF, suspensão de atividade…).
• 10.4 O Vendedor reserva-se o direito de eliminar a conta de qualquer cliente que profira ameaças, insultos ou comentários vulgares e degradantes contra a sociedade ou um dos seus colaboradores. Esta medida não exige aviso prévio. Não será aceite qualquer novo registo na sequência deste tipo de suspensão.
• 10.5 O Vendedor reserva-se o direito de suspender uma conta com mais de 48 horas de atraso de pagamento, e de o fazer até à regularização da situação.
• 10.6 O Vendedor reserva-se o direito de eliminar definitivamente uma conta inativa. Considera-se inativa uma conta sem qualquer encomenda durante 90 dias. Esta medida não exige aviso prévio. O vendedor reserva-se o direito de recusar o novo registo de um cliente cuja conta tenha sido eliminada por inatividade.

ARTIGO 11 - FORO COMPETENTE

• 11.1 Todos os litígios relativos à formação, execução e cessação das obrigações contratuais entre as partes que não possam ser resolvidos amigavelmente são da competência do Tribunal de Comércio de NICE, na área do qual se situa a sede do Vendedor, independentemente das condições de venda, do local da encomenda ou da entrega e do meio de pagamento aceite (mesmo em caso de ação de garantia ou de pluralidade de réus), reservando-se o Vendedor o direito de recorrer ao Tribunal territorialmente competente da sede do Cliente.
  A atribuição de competência é geral e aplica-se quer se trate de pedido principal, pedido incidental, processo de mérito ou procedimento cautelar.
• 11.2 Além disso, em caso de ação judicial ou de qualquer outra ação de cobrança de dívida pelo Vendedor, as custas de citação, as custas judiciais, bem como os honorários de advogado e de oficial de justiça e todos os encargos acessórios, ficam a cargo do Cliente faltoso, assim como os custos ligados ou decorrentes do incumprimento pelo Comprador das condições de pagamento ou de entrega da encomenda em causa.
• 11.3 O presente contrato rege-se pela lei francesa. A aplicação da Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída.
• 11.4 O facto de o Vendedor não invocar, num dado momento, qualquer das cláusulas das presentes condições gerais de venda não pode valer como renúncia a essas cláusulas.

ARTIGO 12: CONFIDENCIALIDADE

• 12.1 O vendedor não regista qualquer informação pessoal que permita a identificação, com exceção dos formulários que o utilizador preenche livremente ao abrir uma conta ou ao efetuar uma encomenda.
• 12.2 O Vendedor reserva-se o direito de contactar qualquer pessoa ou empresa que tenha fornecido voluntariamente os seus contactos, a propósito de informações, promoções ou operações no site, nomeadamente no momento de uma encomenda.

ARTIGO 13: CASOS DE FORÇA MAIOR

• 13.1 Além dos elementos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência francesa, as obrigações do Vendedor ficam automaticamente suspensas em caso de força maior ou de ocorrência de acontecimentos independentes da sua vontade ou fora do seu controlo que impeçam a execução normal do contrato (incêndio, tempestade, inundação, greves ou conflitos laborais, avaria informática interna, suspensão da ligação…).
• 13.2 O Vendedor, assim que tiver conhecimento do acontecimento, informará a outra parte, o mais rapidamente possível, da impossibilidade de prestar o serviço. Em caso algum a suspensão das obrigações pode fundamentar responsabilidade por incumprimento, nem dar lugar a indemnização ou a juros de mora.
• 13.3 Uma vez cessada a causa da suspensão das obrigações, o Vendedor informará o Comprador da retoma das suas obrigações. Se a duração da suspensão do serviço for inferior a 48 horas, o Comprador não poderá pedir o reembolso da sua encomenda, que lhe será expedida normalmente.
  Se essa causa se prolongar para além de 48 horas, o contrato de venda entre as partes fica sem efeito e qualquer pagamento efetuado será reembolsado.

ARTIGO 14: PROTEÇÃO

• 14.1 As características dos produtos propostos para venda são apresentadas no site. As fotografias não têm valor contratual e mostram apenas as características essenciais dos produtos.
• 14.2 Todos os textos e imagens apresentados no site são reservados e protegidos, para o mundo inteiro, por direitos de autor e direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, mesmo parcial, é estritamente proibida sem o acordo formal da sociedade. Do mesmo modo, é estritamente proibida a criação de ligações de hipertexto para o site sem autorização expressa do representante legal da sociedade.
• 14.3 O design do site é propriedade do Vendedor e da sua agência web. Qualquer reprodução, total ou parcial, é estritamente proibida.

Artigo 15: Revenda em marketplaces

• 15.1 Canal de distribuição autorizado
  A UTOPYA opera exclusivamente através de um canal de distribuição de retalho, destinado a lojas físicas e a sites de comércio eletrónico detidos por profissionais. Os direitos de distribuição concedidos à UTOPYA pelas marcas não incluem a revenda em marketplaces. Por conseguinte, os produtos distribuídos pela UTOPYA não se destinam a ser revendidos em plataformas como a Amazon, o eBay, a Newegg, o Walmart Marketplace ou qualquer outro canal de venda em linha centrado na eletrónica.
• 15.2 Restrições gerais das marcas
  À data de hoje, todas as marcas distribuídas pela UTOPYA proíbem expressamente a revenda dos seus produtos em marketplaces. Incluem-se, sem caráter limitativo, a Fairplay, a Samsung, a RhinoShield, a Belkin e a Otterbox. Não pode ser concedida qualquer exceção sem autorização escrita e expressa da marca. Na ausência dessa autorização, qualquer publicação, promoção ou venda num marketplace constitui um incumprimento contratual e responsabiliza integralmente o revendedor.
• 15.3 Sanções em caso de incumprimento
  Se um revendedor proceder a vendas não autorizadas em marketplaces, a marca pode pedir à UTOPYA que suspenda temporária ou definitivamente a conta do revendedor. Pode igualmente exigir a retirada imediata dos produtos em causa das plataformas em linha. Podem ser instauradas ações judiciais ou financeiras contra o revendedor. A UTOPYA reserva-se também o direito de agir por sua própria iniciativa, a título preventivo ou corretivo, sempre que detete uma infração.
• 15.4 Revenda autorizada através de sites de comércio eletrónico próprios
  Estas restrições não se aplicam à revenda através de sites de comércio eletrónico detidos e explorados diretamente pelo titular da conta UTOPYA, desde que esses sites não sejam considerados marketplaces, que os produtos sejam vendidos em nome e sob responsabilidade direta do revendedor e que a imagem da marca seja plenamente respeitada, nomeadamente em termos de visuais, de preços e de discurso comercial.

Artigo 16: Aparelhos recondicionados/em segunda mão

• 16.1. A gama Pre-Owned destina-se exclusivamente a recondicionadores. Não pode, em caso algum, ser revendida diretamente a utilizadores finais.
• 16.2. Quanto aos equipamentos propostos em regime de IVA sobre a margem, a UTOPYA calcula o IVA sobre a margem de lucro antes de impostos dos produtos propostos aos recondicionadores e declara e entrega o IVA ao Tesouro francês ao abrigo do regime da margem. Nos termos do artigo 297.º E do CGI, essas faturas não incluem qualquer menção de IVA. O recondicionador define, por sua vez e de forma autónoma, o regime de IVA aplicável à fatura que emite aos seus clientes aquando da venda do aparelho.
• 16.3. A UTOPYA ou os seus parceiros efetuam um controlo parcial das funcionalidades, a fim de informar o recondicionador das peças a substituir. Certas funções, como a rede, ou certos componentes, como a bateria, nunca são testados previamente. É, por isso, indispensável que o recondicionador realize testes completos e aprofundados antes de colocar o produto no mercado.
• 16.4. Qualquer que seja o estado do aparelho, não é efetuada qualquer reparação ou recondicionamento pelas equipas da UTOPYA.
• 16.5. A eliminação dos dados é assegurada a montante por um parceiro da UTOPYA.
• 16.6. A cor do aparelho e o seu grau estético são aleatórios. O recondicionador não pode recusar um aparelho se a cor recebida não lhe convier.
• 16.7. O recondicionador compromete-se a respeitar a legislação aplicável no país onde o aparelho será colocado à venda. Isso inclui, nomeadamente, testes completos de funcionamento que permitam estabelecer que o aparelho cumpre as exigências legais de segurança e o uso que o cliente pode legitimamente esperar.
• 16.8. Os aparelhos Pre-Owned disponíveis na UTOPYA não beneficiam de qualquer garantia, com exceção dos problemas detetados na receção e não indicados na ficha do produto, para os quais é possível uma devolução no prazo de 30 dias. Uma bateria defeituosa ou com uma capacidade que impeça a revenda do aparelho não pode ser devolvida ao abrigo da garantia, ficando a sua substituição a cargo do recondicionador.
• 16.9. Para determinados aparelhos, a UTOPYA reserva-se o direito de exigir a compra, na mesma encomenda, das peças necessárias ao recondicionamento do aparelho, sob a forma de conjunto.