Condições de utilização

Preâmbulo

As presentes condições de utilização (doravante «as Condições de Utilização») regem o acesso e a utilização do site UTOPYA.FR (doravante «o Site»), editado pela sociedade UTOPYA (doravante «o Editor»), por qualquer pessoa que a ele aceda, seja ou não titular de uma conta de cliente (doravante «o Utilizador»).

O simples acesso ao Site, a sua consulta ou navegação, por qualquer meio, implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições de Utilização. Qualquer Utilizador que não as aceite deve cessar imediatamente toda a utilização do Site.

As Condições de Utilização aplicam-se sem prejuízo das Condições Gerais de Venda, que regem adicionalmente a relação contratual entre a UTOPYA e os seus clientes compradores. Em caso de contradição entre as Condições de Utilização e as Condições Gerais de Venda no âmbito de uma relação de compra, prevalecem estas últimas.

O Editor pode alterar as presentes Condições de Utilização a qualquer momento. As Condições de Utilização aplicáveis são as publicadas em linha no momento do acesso ao Site.

Artigo 1 — Identificação do Editor

O Site é editado pela sociedade UTOPYA, SAS com um capital de 100 000 €, registada no Registo Comercial de Paris sob o número 791.460.660, com sede em 54/56 Avenue Hoche – 75008 Paris.

Contacto: support@utopya.fr, ou através do botão «Assistência» do Site, de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 18h.

Artigo 2 — Objeto do Site e condições de acesso

2.1 O Site é uma plataforma de venda à distância reservada exclusivamente a profissionais da reparação e da venda de produtos de telefonia, informática e multimédia. Não se destina a consumidores particulares nem a profissionais que exerçam noutro setor de atividade.

2.2 O acesso a certas funcionalidades do Site (preços, disponibilidade, encomenda) está sujeito à abertura de uma conta de cliente, que depende das verificações e dos documentos comprovativos previstos nas Condições Gerais de Venda.

2.3 O acesso ao Site é concedido apenas para efeitos de consulta individual e manual do catálogo e, para os titulares de conta, para a realização de encomendas destinadas às necessidades da sua própria atividade profissional de reparação ou de revenda a retalho. Qualquer outra utilização é proibida salvo autorização escrita e expressa do Editor.

2.4 O Editor reserva-se o direito de restringir, suspender ou proibir, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de qualquer Utilizador ao Site, nomeadamente em caso de incumprimento das presentes Condições de Utilização, de comportamento de navegação anormal ou de risco para a segurança ou a integridade do Site.

Artigo 3 — Propriedade intelectual

3.1 Todos os elementos que compõem o Site, incluindo, sem caráter limitativo, os textos, descrições de produtos, fichas técnicas, dados de compatibilidade, nomenclaturas, referências internas, traduções, fotografias, visuais, logótipos, marcas, normas gráficas, estruturas em árvore, estruturas de navegação, preços, tabelas de preços, dados de disponibilidade e de stock, bem como o design e o código do Site, são propriedade exclusiva da sociedade UTOPYA ou são utilizados ao abrigo de uma autorização de exploração concedida a seu favor. Estes elementos estão protegidos, em todo o mundo, pelo direito de autor, pelo direito das marcas e pelo direito do produtor de bases de dados.

3.2 É proibida qualquer reprodução, representação, difusão, redifusão, adaptação ou exploração, total ou parcial, destes elementos, por qualquer processo e em qualquer suporte, sem autorização escrita e prévia do Editor, constituindo tal ato uma contrafação na aceção dos artigos L335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.

3.3 É proibida a utilização de ligações profundas, de técnicas de framing, de inline linking ou de qualquer técnica que dê a impressão de que o conteúdo do Site provém de um terceiro, sem autorização escrita, prévia e expressa do Editor.

Artigo 4 — Proteção da base de dados

4.1 O catálogo UTOPYA constitui uma base de dados na aceção do artigo L112-3 do Código da Propriedade Intelectual francês, da qual a UTOPYA é produtora na aceção do artigo L341-1 do mesmo Código. A constituição, a verificação e a apresentação desta base (referenciação de dezenas de milhares de produtos, qualificação técnica das compatibilidades, traduções multilingues, atualização contínua de preços e stocks) representam um investimento financeiro, material e humano substancial. A UTOPYA beneficia, por isso, da proteção sui generis prevista nos artigos L341-1 a L343-7 do Código da Propriedade Intelectual, independentemente e sem prejuízo da proteção pelo direito de autor.

4.2 São estritamente proibidos, em conformidade com os artigos L342-1 e L342-2 do Código da Propriedade Intelectual francês, a qualquer Utilizador, seja ou não titular de uma conta de cliente:

• a extração, por transferência permanente ou temporária, da totalidade ou de uma parte qualitativa ou quantitativamente substancial do conteúdo da base de dados UTOPYA, em qualquer suporte e por qualquer meio;
• a reutilização, por colocação à disposição do público ou de terceiros, da totalidade ou de uma parte qualitativa ou quantitativamente substancial do conteúdo da base de dados;
• a extração ou reutilização repetida e sistemática de partes, mesmo não substanciais, do conteúdo da base de dados, quando tais operações excedam manifestamente as condições de utilização normal do Site.

4.3 A violação destas proibições é punível penalmente nos termos do artigo L343-4 do Código da Propriedade Intelectual francês (três anos de prisão e multa de 300 000 €, agravadas para sete anos e 750 000 € quando praticadas em grupo organizado).

Artigo 5 — Proibição de acesso automatizado

5.1 É estritamente proibido aceder ao Site, ao catálogo ou a uma conta de cliente através de qualquer dispositivo automatizado, incluindo, sem caráter limitativo: robôs, crawlers, spiders, scrapers, scripts, extensões de navegador, ferramentas automatizadas de captura ou de vigilância, agentes de software, ferramentas de inteligência artificial ou sistemas de consulta programática das páginas ou dos fluxos de dados do Site.

5.2 São igualmente proibidos: a engenharia inversa, a descompilação ou a interceção dos fluxos internos, interfaces ou API do Site; a evasão, neutralização ou supressão de qualquer medida técnica de proteção ou de limitação de acesso aplicada pelo Editor (limitação de débito, captcha, controlo de sessão, bloqueio de endereços IP, marcação de dados), estando tais medidas protegidas pelo artigo L342-3-1 do Código da Propriedade Intelectual francês. O protocolo de exclusão de robôs do Site (ficheiro robots.txt) exprime a oposição expressa do Editor a qualquer recolha automatizada não autorizada, incluindo ao abrigo do artigo L342-3 do mesmo Código e de qualquer disposição relativa à prospeção de textos e dados.

5.3 Qualquer acesso ou manutenção fraudulenta num sistema de tratamento automatizado de dados do Site, qualquer entrave ao seu funcionamento e qualquer extração fraudulenta de dados expõem o seu autor às penas previstas nos artigos 323-1 a 323-7 do Código Penal francês (até cinco anos de prisão e multa de 150 000 € pela extração fraudulenta de dados).

5.4 Apenas a utilização de uma API oficial da UTOPYA, no âmbito de um contrato escrito celebrado com o Editor, pode derrogar o presente artigo, estritamente nos limites desse contrato. A indexação do Site por motores de pesquisa generalistas, no respeito do ficheiro robots.txt, mantém-se autorizada.

Artigo 6 — Proibição de utilização dos dados para fins comerciais

6.1 Os dados do Site e do catálogo (incluindo, nomeadamente, as referências, designações, descrições, características técnicas, compatibilidades, visuais, preços, condições tarifárias e disponibilidades) são disponibilizados exclusivamente para consulta e, sendo caso disso, para a realização de encomendas. Qualquer utilização destes dados para outros fins comerciais é, por conseguinte, estritamente proibida, nomeadamente:

• alimentar, enriquecer ou sincronizar qualquer software de terceiros: CRM, ERP, software de ponto de venda ou de caixa, software de gestão de oficina, comparador, agregador, motor de pesquisa especializado ou marketplace;
• criar, revender, alugar, licenciar, trocar ou colocar à disposição de terceiros, a título gratuito ou oneroso, qualquer catálogo, ficheiro, base de dados ou extrato de dados proveniente, total ou parcialmente, do Site;
• efetuar vigilância automatizada de preços ou da concorrência, por conta própria do Utilizador ou por conta de terceiros;
• treinar, afinar ou alimentar qualquer modelo de inteligência artificial ou sistema de aprendizagem automática;
• qualquer utilização por um editor de software, um prestador informático ou um concorrente direto ou indireto da UTOPYA.

6.2 Tais comportamentos constituem ainda atos de concorrência desleal e de parasitismo económico, responsabilizando o seu autor com base no artigo 1240 do Código Civil francês, na medida em que lhe permitem beneficiar indevidamente dos investimentos da UTOPYA sem suportar o respetivo custo.

6.3 É igualmente proibido adquirir, utilizar ou explorar, direta ou indiretamente, qualquer ficheiro, catálogo ou base de dados que o Utilizador saiba, ou não possa razoavelmente ignorar, provir de uma extração ilícita da base de dados UTOPYA. Essa utilização consciente constitui um ato de recetação e de parasitismo económico.

Artigo 7 — Credenciais e contas

7.1 As credenciais de acesso são estritamente pessoais da empresa titular da conta. É proibido divulgá-las, emprestá-las, cedê-las ou colocá-las à disposição de terceiros, nomeadamente de qualquer editor de software, prestador informático, integrador ou empresa de serviços, para fins de acesso automatizado ou de recolha de dados.

7.2 O titular da conta continua integralmente responsável por qualquer utilização do Site feita com as suas credenciais, incluindo por um terceiro, um colaborador ou um prestador.

7.3 A abertura ou a utilização de uma conta, mesmo parcial, para fins de recolha de dados por conta de terceiros ou para uma utilização proibida pelas presentes Condições de Utilização constitui um comportamento fraudulento que justifica o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das restantes sanções aqui previstas e nas Condições Gerais de Venda.

Artigo 8 — Marcação e mecanismos de prova

8.1 O Utilizador é informado de que o Editor insere na sua base de dados elementos de marcação e de rastreabilidade (nomeadamente referências de controlo, impressões digitais e variações editoriais distintivas) que permitem estabelecer a origem de qualquer extração ou reutilização.

8.2 O Utilizador reconhece e aceita que os ficheiros de registo com data e hora dos servidores do Editor, os registos de ligação, as medições do volume de pedidos e a presença dos elementos de marcação acima referidos em dados utilizados por terceiros constituem meios de prova admissíveis e fiáveis, suscetíveis de demonstrar a existência de violações das presentes Condições de Utilização. O Editor pode ainda mandar constatar qualquer violação por um oficial de justiça.

Artigo 9 — Sanções

9.1 Qualquer violação dos artigos 3 a 7 das presentes Condições de Utilização expõe o seu autor, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis e da reparação integral do prejuízo sofrido pelo Editor, a:

• o bloqueio imediato do seu acesso ao Site, por qualquer meio técnico e sem aviso prévio;
• se for titular de uma conta de cliente, o encerramento imediato e definitivo dessa conta nas condições previstas nas Condições Gerais de Venda, bem como a cláusula penal aí estipulada;
• qualquer ação inibitória, em processo cautelar ou de mérito, bem como o procedimento de apreensão por contrafação previsto no artigo L343-1 do Código da Propriedade Intelectual francês.

9.2 O Editor reserva-se o direito de denunciar às autoridades competentes qualquer facto suscetível de qualificação penal e de comunicar as informações de identificação na sua posse no âmbito de qualquer requisição ou processo.

Artigo 10 — Disponibilidade do Site e responsabilidade

10.1 O Editor envida esforços para assegurar a acessibilidade do Site, mas não está sujeito a qualquer obrigação de disponibilidade permanente. O acesso pode ser interrompido a qualquer momento, nomeadamente para manutenção, atualizações ou por qualquer razão técnica ou de segurança, sem que a responsabilidade do Editor possa ser invocada.

10.2 As informações publicadas no Site (descrições, visuais, disponibilidades, preços) são fornecidas a título meramente indicativo fora do processo de encomenda e podem ser alteradas a qualquer momento. Apenas as Condições Gerais de Venda regem os compromissos contratuais relativos às encomendas.

10.3 O Editor não é responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização do Site, da impossibilidade de lhe aceder ou da utilização de sites de terceiros acessíveis através de ligações de hipertexto a partir do Site.

Artigo 11 — Dados pessoais e cookies

11.1 Os dados pessoais recolhidos no âmbito da navegação no Site e da utilização dos seus serviços são tratados nos termos descritos na Política de Privacidade acessível no Site.

11.2 O Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade nas condições indicadas na Política de Privacidade, contactando o responsável pela proteção de dados em support@utopya.fr.

11.3 O Utilizador é informado da utilização de cookies e rastreadores nas condições descritas na Política de Privacidade e no banner de gestão de cookies do Site. Certos mecanismos técnicos utilizados pelo Site contribuem igualmente para a segurança e para a deteção de acessos automatizados não autorizados.

Artigo 12 — Lei aplicável e foro competente

12.1 As presentes Condições de Utilização regem-se pela lei francesa.

12.2 Qualquer litígio relativo à sua validade, interpretação, execução ou violação, incluindo qualquer litígio de natureza delitual ou quase delitual relativo à utilização do Site, à extração ou reutilização de dados, à contrafação ou a atos de concorrência desleal e de parasitismo económico, será submetido à competência do Tribunal de Comércio de Paris, reservando-se o Editor o direito de recorrer ao tribunal territorialmente competente da sede do Utilizador, e sob reserva das regras de competência exclusiva de ordem pública, nomeadamente as que atribuem competência a certos tribunais em matéria de propriedade intelectual.

12.3 O facto de o Editor não invocar, num dado momento, qualquer das disposições das presentes condições não pode ser interpretado como renúncia ao direito de as invocar posteriormente.

Artigo 13 — Língua

13.1 As presentes Condições de Utilização são redigidas em língua francesa. Podem ser disponibilizadas traduções, a título meramente informativo. Em caso de divergência, contradição ou dificuldade de interpretação entre a versão francesa e qualquer das suas traduções, prevalece exclusivamente a versão francesa, que é a única que faz fé.